Comunicadoa

COMUNICADO AOS PARTICIPANTES DO PLANO DE BENEFÍCIO DA FUNTERRA – INFORMATIVO 006-2017

Prezado (a) Participante,

 

A Fundação de Previdência Privada da Terracap – FUNTERRA (“FUNTERRA”), Entidade Fechada de Previdência Complementar deliberou por realizar a transferência de gerenciamento do Plano atualmente administrado pela FUNTERRA para a administração da BB Previdência Fundo de Pensão Banco do Brasil.

 

O processo de transferência de gerenciamento do Plano está em fase de aprovação na Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – TERRACAP (“TERRACAP”), Patrocinadora do Plano

 

A medida tomada está em consonância com as determinações formuladas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (“Previc”), órgão fiscalizador do sistema fechado de previdência complementar, tendo como principais objetivos a redução dos custos administrativos e eficiência propiciados pelo ganho de escala da BB Previdência, atualmente responsável pela gestão de R$ 5,4 bilhões de ativos distribuídos entre 47 Planos de Benefícios.

 

Importante ressaltar que a transferência de gerenciamento do Plano da FUNTERRA para a BB Previdência, não implicará na alteração de direitos e obrigações firmadas entre a Patrocinadora, Participantes e Assistidos, sendo mantidas as regras regulamentares vigentes. As alterações propostas no Regulamento do Plano de benefícios são pontuais, objetivam somente refletir a mudança para a nova Entidade gestora, que são:

 

  • Definição do nome do plano de benefícios como FUNTERRA PREV;
  • Alteração da denominação da EFPC gestora de Fundação de Previdência Privada da Terracap – FUNTERRA (EFPC de origem) para BB Previdência – Fundo de Pensão Banco do Brasil (EFPC de destino); e
  • Alterações de terminologia, adequações e aperfeiçoamento redacional que não geram mudanças de conteúdo.

 

Clique aqui e confira o Regulamento proposto e o Quadro Comparativo.

 

Como se vê, as alterações refletem a transferência da importante tarefa de gerir o seu Plano, cuja responsabilidade passará das mãos da FUNTERRA para a BB Previdência. Esta, exercerá a nova função, sendo mantida a estrutura básica de governança constituída, de acordo com a legislação específica, por seu Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva, observadas as seguintes alterações:

 

FUNTERRA                                              BB Previdência

 

Conselho Deliberativo Conselho Deliberativo
Total de 04 membros efetivos e seus respectivos suplentes, sendo:

·       02 membros indicados pelo patrocinador

·       01 membro eleito pelos ativos

·       01 membro eleito pelos aposentados

 

Total de 09 membros efetivos e seus respectivos suplentes, sendo:

·       03 indicados pelos Patrocinadores;

·       03 eleitos pelos Participantes e Assistidos; e

·       03 indicados pelo Administrador (Banco do Brasil).

Conselho Fiscal Conselho Fiscal
Total de 04 membros, sendo:

·       02 membros indicados pelo patrocinador

·       01 membro eleito pelos ativos

·       01 membro eleito pelos aposentados

 

Total de 06 membros, sendo:

·       04 indicados pelos Patrocinadores; e

·       02 eleitos pelos Participantes e Assistidos.

Diretoria Executiva Diretoria Executiva
Total de 03 membros, indicados pelo Conselho Deliberativo, sendo eles:

·       Diretor Superintendente;

·       Diretor Financeiro; e

·       Diretor de Seguridade e Administração.

Total de 03 membros designados pelo Administrador (Banco do Brasil) entre seus funcionários da ativa, sendo eles:

·       Diretor Presidente;

·       Diretor de Operações e Relacionamento com Clientes; e

·       Diretor Financeiro e de Investimentos.

 

Outrossim, uma vez aprovada a transferência de gerenciamento, a BB Previdência preservará a taxa de carregamento nula (0%) e passará a taxa de administração de 0,25% a.a., aplicada sobre o patrimônio investido do Plano, em substituição à de 1% a.a. atualmente aplicada pela FUNTERRA.

 

Conforme legislação vigente, o processo de transferência do referido Plano ainda será submetido à aprovação da Previc e, somente após a aprovação do órgão fiscalizador, poderá ser efetivado.