Regulamento de Empréstimo

EMPRÉSTIMOS Estão habilitados à concessão do empréstimo os Participantes e Assistidos que preencherem cumulativamente as seguintes condições: I. Ser contribuinte ininterrupto do Plano de Benefícios que integram, por no mínimo 6 (seis) meses: II. Estar adimplente no recolhimento de suas contribuições ou em qualquer obrigação decorrente de sua relação com a Fundação; III. Ter margem consignável disponível, igual ou superior ao valor da prestação para pagamento do empréstimo dentro do prazo pactuado. IV. Novos empréstimos poderão ser concedidos, desde que o saldo devedor do empréstimo “em ser”, somado ao valor pleiteado, seja menor ou igual ao máximo permitido e, respeitada a margem consignável como parâmetro máximo para a definição do valor da prestação e os respectivos prazos. O valor máximo para concessão de empréstimo será de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), limitado ao menor valor entre a margem consignável do interessado e o saldo existente em seu Fundo individual O encargo financeiro do empréstimo será de juros mensais de 1,3% (um vírgula três por cento), incidente sobre o valor concedido. Anualmente o saldo devedor de capital será corrigido pela variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), ou o índice que o venha a substituir ou, ainda, não havendo índice que o substitua, será utilizado o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), recalculando-se, portanto, o valor da prestação para o período seguinte. A taxa de juros estabelecida no item 7.1 e a periodicidade da correção do saldo devedor, estabelecida no subitem 7.1.2 poderão ser alteradas a critério da Diretoria-Executiva, respeitada a Política de Investimentos da Fundação e os contratos vigentes. No ato da liberação do crédito serão descontados 1,5% (um e meio por cento) relativo à Taxa de Administração e 2% (dois por cento) de Taxa para o Fundo de Quitação por Morte — FQM, ambas as taxas incidem sobre o valor concedido e serão acrescidas do custo da tarifa bancária para o crédito do empréstimo, caso haja.

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